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DESPACHO N.º 16 / 2023
segunda-feira,  10  de  abril  de  2023  |  10h:00

DESPACHO N.º 16 / 2023

TOLERÂNCIA DE PONTO  CELEBRAÇÃO DA PÁSCOA 2023

A Semana Santa é uma época de forte intensidade religiosa, vivida em contexto de grande proximidade com a comunidade e união familiar.

Nesta quadra pascal, as celebrações em Águeda remontam a tradições seculares que, anualmente, juntam a família e amigos para a descoberta de um património e gastronomia únicos, começando pelas Cerimónias do Senhor dos Passos, passando pela segunda-feira de Páscoa, dia dos festejos em honra da Senhora da Graça em Assequins, mais conhecidas por “Festas do Pau” e culminando no Domingo de Pascoela com a Romaria às Almas Santas da Areosa.

Assim, e no exercício da competência própria que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, por ocasião desta festividade, determino:

  • A concessão da Tolerância de Ponto aos funcionários da Câmara Municipal de Águeda, no próximo dia 10 de abril, pelo que, os serviços municipais se encontram encerrados nesse dia, com exceção daqueles que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período;

  • Que a dispensa dos funcionários dos serviços que se mantêm em funcionamento, em alternativa ao dia 10 de abril, seja promovida pelos respetivos dirigentes, garantindo a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente;

  • A dispensa de assiduidade referida nos números anteriores não implica a interrupção de férias, nos termos da Lei, quando estas constem do Mapa de Férias Anual definido e aprovado superiormente;

  • A divulgação do presente Despacho, através da sua afixação nos lugares de estilo e da sua publicitação na página do município, dando, deste modo, o mais amplo e atempado conhecimento aos funcionários e munícipes.

 

Águeda e Paços do Concelho, 29 de março de 2023

O Presidente da Câmara Municipal,

Jorge Almeida


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